Seu pai, sua mãe ou seu cônjuge não conseguem mais decidir por si?
Quando um AVC ou o Alzheimer impede alguém de assinar, sacar o benefício ou autorizar um tratamento, a curatela dá à família um caminho legal, inclusive com curador provisório.
Para você entender o seu direito antes de precisar de um advogado.
Acompanho mudanças na lei e decisões recentes dos tribunais e traduzo em textos práticos. Os mesmos artigos também saem no meu perfil do JusBrasil. Para o resumo da semana, veja as notícias.
Ele não paga a pensão e diz que não tem como: CNH e passaporte em jogo
Quando a penhora não acha nada e a prisão civil não resolve, a lei permite outras medidas de pressão. O que o STJ fixou no Tema 1137 e o que precisa ser provado.
A fila do SUS não anda e o tratamento não pode esperar?
Quando a demora do SUS vira risco, a lei permite pedir uma decisão rápida para o tratamento começar já. Contra quem agir e quais documentos fazem diferença.
O cartão que parecia empréstimo: por que o consignado nunca diminui
RMC e RCC são cartões de crédito descontados direto do benefício do INSS, não empréstimos comuns. Entenda por que a dívida parece “andar em círculos”.
Viagem não saiu como contratada? É falha no serviço, não azar de turista
Hospedagem não honrada ou pacote que não cumpriu o combinado não é “azar de turista”: para o CDC é vício do serviço, com direito a reembolso e, conforme o caso, indenização.
Comprou uma cota de resort em viagem e virou refém da taxa?
A “cota” comprada no embalo das férias é multipropriedade, e a taxa de manutenção vem mesmo sem uso. Quando dá para cancelar e o que reunir.
Caiu no golpe do PIX? Existe uma janela para reaver o dinheiro
O MED do Banco Central dá uma chance real de recuperar o PIX enviado por fraude. O que mudou com o MED 2.0, o prazo de 80 dias e o que fazer se o banco negar.
Reforma Tributária: o que muda no imposto sobre o aluguel
Nem todo proprietário vai pagar mais imposto sobre o aluguel. Quem entra na nova regra, quem fica de fora e o cronograma de transição.
Imóveis em leilão crescem no Brasil: o que verificar antes do lance
Todo imóvel em leilão tem duas histórias: a de quem está perdendo e a de quem quer arrematar. O que checar antes do lance, e o que ainda dá para fazer do outro lado.
Seu contrato de aluguel pede fiador e caução? Isso pode ser crime
A lei do inquilinato proíbe mais de uma garantia no mesmo contrato, e quem pagou as duas pode ter direito a receber de volta. Entenda a chamada “dupla garantia”.
Instagram ou YouTube bloquearam sua conta sem explicação?
A Justiça já mandou pagar R$ 200 mil por isso. Tribunais vêm reconhecendo o direito de quem tem perfil, canal ou conta comercial bloqueados sem aviso.
Pensão alimentícia em atraso: o nome do devedor pode parar no Serasa
Desde o CPC de 2015, e com o reforço do STJ, quem deve pensão pode ser negativado via SERASAJUD por decisão do próprio juízo, sem precisar de uma ação à parte.