A fila do SUS não anda e o tratamento não pode esperar?
Quando a demora do SUS vira risco, a lei permite pedir uma decisão rápida para o tratamento começar já. Contra quem agir e quais documentos fazem diferença.
Área de atuação · Saúde, Viagem e Serviços
Advogado de saúde, viagem e serviços
Quando o tratamento não pode esperar ou a viagem não sai como contratada, o tempo conta. Eu analiso a negativa ou a falha do serviço e defino se o caminho é administrativo ou judicial, inclusive com pedido de urgência.
Netto Garzarro · OAB/SP 509.012 · Atendimento em Estiva Gerbi, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Conchal, Aguaí e Engenheiro Coelho, e online em todo o Brasil
Você está passando por isso?
O plano de saúde negou o exame, a cirurgia ou o remédio.
Como eu ajudo: Análise da negativa e do relatório médico e, havendo urgência, pedido de decisão rápida na Justiça.
O tratamento pelo SUS não começa e a doença não espera.
Como eu ajudo: Ação de obrigação de fazer contra o ente responsável, com tutela de urgência.
A viagem deu errado: hospedagem, voo ou passeio não foram entregues.
Como eu ajudo: Reunião das provas e pedido de reembolso dos gastos extras e, conforme o caso, de indenização.
O que eu faço nessa área
- Plano de saúde que negou exame, cirurgia ou medicamento
- Tratamento ou remédio que o SUS não fornece a tempo
- Voo cancelado, atrasado ou com bagagem extraviada
- Pacote, hospedagem ou passeio que não foi entregue como vendido
- Cota de resort (multipropriedade) e taxas de manutenção
- Telefonia e internet cobrando o que não foi contratado
Como funciona o atendimento
- Você conta o caso pelo WhatsApp, por áudio ou por escrito, no seu tempo.
- Você envia os documentos por foto. A lista abaixo ajuda a separar o que costuma ser pedido.
- Eu analiso e explico os caminhos, com os prós e contras de cada um, em linguagem simples.
- Se você decidir seguir, eu cuido do processo e mantenho você informado de cada etapa.
Documentos que costumam ser pedidos
- Relatório médico com diagnóstico, tratamento indicado e urgência
- Negativa por escrito do plano ou protocolo no SUS
- Contrato, voucher e comprovantes de pagamento
- Prints de conversas com a empresa
- Notas dos gastos extras
Perguntas frequentes
O plano de saúde negou meu tratamento. O que fazer?
Peça a negativa por escrito, com o motivo, e guarde o relatório médico. É possível reclamar na ANS e, se a urgência não permitir esperar, pedir à Justiça uma decisão rápida (tutela de urgência, Código de Processo Civil, art. 300).
O SUS não fornece o remédio ou não marca a cirurgia. Cabe ação?
Cabe, quando há urgência comprovada por relatório médico e o pedido já foi feito na rede pública. A ação pode ser contra o Município, o Estado ou a União, que respondem de forma solidária (STF, Tema 793).
Meu voo atrasou. Tenho direito a quê?
A companhia deve dar assistência material: comunicação a partir de 1 hora de atraso, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas, quando necessário (Resolução ANAC 400/2016). A indenização por dano moral depende de prova do prejuízo concreto.
A agência diz que o problema na viagem foi azar. Ela responde?
Quando o serviço entregue não corresponde ao que foi vendido, o Código de Defesa do Consumidor trata como vício do serviço (art. 20), e a responsabilidade não depende de culpa. O prazo para reclamar é de 90 dias (art. 26, II).
Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual; nenhuma informação desta página é promessa de resultado.