Semana jurídica (9 a 15 de outubro de 2026): novo SAC, fim das bets, seguro de vida e INSS
Atendimento humano obrigatório no SAC, prazo final das casas de apostas, a decisão do STJ sobre reajuste de seguro de vida por idade e o calendário do INSS. O que cada notícia muda na sua casa.
- Novo decreto do SAC obriga atendimento humano das 8h às 20h, todos os dias
- Casas de apostas: autorizações acabam em 25 de outubro e saldos devem ser devolvidos
- STJ: seguro de vida em grupo pode ter reajuste por faixa etária, com regras
- STJ adia caso de criança acolhida e cobra solução do município, não pressa na adoção
- INSS paga a folha de outubro entre 26 de outubro e 9 de novembro